Incorrendo na omissão ou inadimplência de prestação de contas do PDDE, ficam impedidas de receber recursos. 4º Esse repasse será considerado como uma parcela. • DOCUMENTO 11 Documento interno a ser incluído/gerado dentro do SEIPagamento Custeio Capital Total Custeio Capital Total em 2018 Ref. Victoria is the capital city of the Canadian province of British Columbia, on the southern tip of Vancouver Island off Canada's Pacific coast. Aquisição de material, serviços e locações são considerados despesas de Custeio, observando as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. CAMPO 14 – Valor da Despesa Realizada Informar o valor das despesas realizadas no exercício a que se refere a prestação de contas, conforme indicado no campo 02, distinguindo os valores de “custeio” e “capital”. (61) 2022-4603. Ou seja, se a unidade recebeu R$ 500,00 para Custeio de 300,00 para Capital, os gastos (as notas fiscais a serem apresentadas) devem atender a esses limites de despesa. Entretanto, por motivos técnicos internos, essa UEx foi contemplada com a ação. PDDE Paulista. PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DOS. 10. São, por exemplo, classes hospitalares e classes formadas por alunos da. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. material pode ser caracterizado tanto como de Custeio como de Capital. gov. categorias econômicas de custeio e capital. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. produtos e contratações de serviços pelas UEx e EM, com recursos do PDDE, sejam. o recebimento do PDDE 2013 e o total que poderá ser utilizado: CUSTEIO. : ). Etapa 1: Preenchimento e envio do Formulário O Ministério da Educação, após identificar as escolas aptas a receberem os recursos do PDDE Água naOs repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Qualidade. Programa de Inovação Educação Conectada — última modificação 17/02/2022 10h24. PDDE Campo - Programa Dinheiro Direto na Escola. Aplicação: PDDE Info - PDDE Info. Apesar das mudanças na Prestação de Contas e nos formulários utilizadosregulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, em favor das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021. Os recursos serão repassados às unidades escolares para cobrirem despesas de custeio e capital, considerando-se a disponibilidade orçamentária. Como mencionado, a maior autonomia financeira da escola ocorre com os recursos financeiros do termo de compromisso de manutenção e custeio e do PDDE consolidado. serão realizadas com o repasse do PDDE. Ressaltamos que, ao criar uma unidade executora, a escola que atualmente recebe. Carregar. 10. Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do. Com esse objetivo, o presente Guia foi elaborado para orientá-los quanto aos procedimentos a. Abaixo, você encontra os documentos com informações e orientações detalhadas sobre os procedimentos do PDDE Paulista: Manual de utilização dos recursos 2022 (Revisado)De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. Atualização cadastral. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autoriza a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção do ambiente escolar. 149, de 13. Parágrafo único. br ou nos telefones abaixo: (61) 2022-4026. Conforme o documento, o objetivo do PDDE. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 10, de 08 de dezembro de 2022, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE às escolas públicas de educação infantil, participantes do Programa. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive, PDDE Emergencial. Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. Consulta Unidade Executora. 1 consulta custeio e capital - Transferir como PDF ou ver online gratuitamente. Do total, R$ 7,3 milhões vão ser destinados para custeio, que. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação :: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS :: LIBERAÇÕESserá destinado para despesa de capital, que deverá corresponder a 30%, e para despesa de custeio, de. Ambos os recursos servem para a manutenção da escola, isto é, para as despesas correntes da escola e manutenção predial. O Programa Dinheiro Direto. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Não estar inadimplente com prestação de contas de recursos do PDDE rece-bidos anteriormente. 045. Prestação de Contas. observando os valores atribuídos às categorias “capital” e “custeio”. 339030, 339036, 339039 e 449052, ter sido publicada há quase vinte anos, (13/09/2002), e Os recursos fi nanceiros do PDDE devem ser utilizados no ano em que foram repassados. 1. O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Resolve:. 5 – impostos e contribuiÇÕes); • para fins de classificaÇÃo de despesas, de capital e custeio, consultar o sÍtio os itens de despesa estÃo disponÍveis no sistema grf/pdde. Portaria Nº 448, de 13 de setembro de 2002 da (SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL). 000,00 (100%) A escola do exemplo tem R$ 9. 149, de 13 de setembro de 2019, alterada pela Lei 17. § 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. Enviar pesquisa. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Sr (s). (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção do ambiente escolar. despesas de custeio e capital em parcela única de R$ 5. Entretanto, por motivos técnicos internos, as UEx constantes da listagem anexa foram contempladas com a ação integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. O procedimento de prestação de contas do PDE Escola é similar ao do PDDE. 449 de 29 de outubro de 2021, e tem como objetivo prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas da educação básica da rede estadual paulista e às escolas técnicas estaduais, a fim de promover melhorias em sua infraestrutura física e. Consulte os valores previstos ou transferidos pelo PDDE e Ações Integradas, os valores repassados para as categorias econômicas de custeio e de capital, os dados bancários dos repasses (banco, agência. Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Para consultar o valor creditado, acessar o link:Resposta Apenas escolas públicas podem definir a escolha do percentual de custeio e de capital transferidos pelo PDDE. Art. Quais são os itens de custeio e capital do PDDE? Por exemplo, os recursos poderão ser utilizados para a compra de álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros. 903,00. Digite sua pergunta no campo abaixo e clique em Buscar Dica: Para um melhor resultado, fazer perguntas objetivas e com poucas palavras. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 11, de 31 de agosto de 2021, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros no âmbito do PDDE Educação e Família, que se constitui como uma das ações estratégicas do Programa Educação e Família, que tem como finalidade fomentar e qualificar a participação da família na escola, com vistas a. PDDE e Ações Integradas, na forma do Inciso V do art. Art. 25. PDDE às escolas públicas de educação infantil, participantes do Programa Primeira Infância na Escola, instituído pela. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. 2021. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados às UnidadesVALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO – REPASSES PDDE BÁSICO. Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando: - a Lei nº 17. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividirregulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, em favor das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021. ). Caso esses percentuais não sejam observados, a escola deverá devolver os recursos gastos acima do percentual permitido. PDDE. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. Os recursos do PDDE – 2009 estão disponíveis na conta bancária exclusiva para movimentação dos recursos do. Dirigente Regional e posteriormente enviado à FDE2. PDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE. voluntariado, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relatórios de atividades/recibos de pagamentos, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relação de bens adquiridos ou produzidos; Termo de doação de bens; Comprovante de devolução de recursos (caso haja); Ata de encerramento; Parecer do Conselho Fiscal; Relatório de execução, homologado Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. O PDDEREx é um sistema de consulta de informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas. Os CAPITAL E CUSTEIO: Saiba no que utilizar o Dinheiro do Program Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Consultas Online. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados às Unidades VALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO – REPASSES PDDE BÁSICO. TERMO DE COLABORAÇÃO Verba Municipal Página 2 Manual de Gestão de Recursos das APMs - Anexo . tipos de despesas: custeio e capital. 8º e 9º desta Resolução. br. PDDE Emergencial — última modificação 17/02/2022 10h23. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que. PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DOS. Não consta, na base de dados do FNDE, pendência de prestação de contas de recursos do PDDE, ou de suas ações agregadas. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD);a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condiçõesdespesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, respeitando-se as respectivas categorias econômicas (custeio e capital), para as quais foram transferidos. Às Unidades Executoras Próprias (UEx – Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres ou similares) e Entidades Executoras (EEx – Prefeituras e Secretarias Estaduais e Distrital de Educação). (AnexoII) As despesas de capital, ou custos de inversão, Ano: Código da Escola CNPJ: Rede de Ensino UF Município. ATENÇÃO. The city has a population of 91,867, and. PDDE, custeio e capital, já vem discriminado o que se deve comprar, cabendo ao colegiado escolar apenas escolher diante da lista apresentada. Caso alguma despesa não esteja relacionada, consultar a Lei nº 10. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividircusteio e/ou capital, para 2024. Acesso à Informação. Para consultar o valor dos recursos recebidos em 2014, para gastos com Custeio e Capital, acessar o site do FNDE, em Selecionar o link “Programas” e, no menu que se abre, clicar em “Dinheiro Direto na Escola ”. Custeio como de Capital. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. Os repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe. O PDDE Interativo é um ambiente virtual que aborda orientações gerais a vários programas inseridos na plataforma. 5 – Efetuar gastos de recursos aprovados para despesas de capital, com despesas de custeio e vice versa, salvo se a transferência de recursos for autorizada de forma prévia e expressa pela CAPES. PDDEPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. Programa Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas. Informar ao FNDE, por intermédio do Sistema PDDEWeb, os percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação; Não estar inadimplente com prestação de contas de recursos do PDDE recebidos anteriormente, pois incorrendo na omissão ou inadimplência de prestação de contas do. Pequenos reparos A porcentagem entre material de consumo (custeio) e permanente (capital) está relacionada à previsão da própria escola efetuada, geralmente, no 1º semestre do ano anterior, no PDDE Web – Atualização Cadastral. ATENÇÃO:• a retenÇÃo e recolhimento dos encargos sociais sÃo obrigatÓrios pelo tomador do serviÇo. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de. 4º Os recursos do PDDE e Ações Integradas destinam-se à cobertura de despesas. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. – PAF – Tutorial – clique aqui. percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação. §2º Os recursos do PDDE (custeio), poderão ser utilizados, também,. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h23. 149/2019 - regulamentada pelo Decreto nº 64. Os valores, bem como a divisão entre Custeio e Capital, podem ser consultados no site do NRE Maringá -> Financeiro -> Recursos Federais -> Informações Gerais. O que comprar com o PDDE emergencial Covid 19? Por. para cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução do Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. Custeio Capital Total De 21 a 50. (61) 2022-4779. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. xlsx). Custeio como de Capital. Recomendados. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. (ver item 7. 066. – PDDE e das Ações Integradas. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Atualização cadastral. Parágrafo único. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) PROGRAM DE APOIO A PESQUISA - PAPES (PAPES) PROGRAMA AUXÍLIO AVALIAÇÃO EDUCACIONAL (AAE) PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA (BOLSA PERMANÊNCIA) PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 22, de 16 de novembro de 2021, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas. 6. 449, de 29 de. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem. Esse recurso pode ser utilizado para a. O documento visa orientar gestores escolares sobre como devem ser feitas as contratações de serviços e as compras de materiais e bens com recursos do PDDE. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução do Programa Escola Acessível. Escolas beneficiárias do PDDE Emergencial (art. (61) 2022-4159. 03. Resumindo! Os recursos repassados pelo PDDE são do tipo: Custeio: destinados à aquisição de materiais de consumo e à contratação de serviços. br, dmesp@mec. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. A lista de materiais do PDDE é atualizada anualmente, e a versão de 2022 foi divulgada recentemente pelo Ministério da Educação. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais dedo Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. Informamos que dia 25/04/2023, o FNDE repassou para 1. O estudo teve como problemática a. Essas e outras orientações podem ser encontradas. Guardar e organizar as notas fiscais de todos os produtos e serviços contratados,do serviço de internet e Capital a aquisição de equipamentos que possibilitem o uso de tecnologia na sala de aula, como roteadores e demais listados no PAF. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividire na identificação em que categoria de despesa se enquadra, se em capital ou custeio. 644/2019. O FNDE irá repassar os recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas às escolas beneficiadas, por intermédio das seguintes entidades: Entidade Executora – EEx ->. Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas. ATENÇÃO: são considerados despesas de Capital os relativos a equipamentos e mobiliários. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h23. 15 da Resolução (UEx: mandato do dirigente vencido no sistema PDDEWeb e. identificação em que categoria de despesa se enquadra, se em capital ou custeio. ). 1. DOS RECURSOS DO PDDE. MATERIAL DE CONSUMO - CUSTEIO. 000,00 (40%) Total: R$ 15. Processo encaminhado para homologação do Sr. Informações sobre o valor transferido/previsto pelo PDDE e suas respectivas ações/destinações, separadas por categoria econômica de custeio e capital e sobre os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente)Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que os valores não podem ser utilizados, quais são as Ações. 565 municípios e do Distrito Federal. 3º. gov. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. 100,00 0,00 PDDE EDUC. Os saldos financeiros referidos no caput devem ser utilizados respeitando-se as categorias econômicas de custeio e de capital, nos termos do repasse realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Segue uma relação que facilitará o entendimento de Custeio e Capital. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e. de 2021; Webinar – Orientações sobre a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola em 2023; Aplicativo PDDE Game. § 1º Para fins de recebimento da parcela a que faz referência o caput, a UEx deverá realizar plano de atendimento escolar via PDDE Interativo, indicando o percentual utilizado para despesas de custeio e capital, bem como a finalidade de execução do recurso. 16. Publicado em 23/12/2022. O que é. Custeio como de Capital. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autoriza a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção. Por: Gilberto do Amaral Viana. It contains 3 bedrooms and 2. Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. CAPITAL. 1. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. R$ R$. As UEx são entidades sem fins lucrativos, de direito privado e que têm a finalidade de aderir, receber, executar e prestar contas dos recursos do PDDE e das Ações Integradas. Para consultar o valor creditado, acessar o link:FNDE publica resolução sobre o PDDE Programa Brasil na Escola. (61) 2022-4159. 1º da Resolução nº 20, de 6 de maio de 2011, e o § 3º do art. 1. Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. § 4º Em caso de não adoção da iniciativa referida no parágrafo anterior, serão destinados: I – às escolas públicas com UEx e polos presenciais da UAB, 80% (oitenta por cento) em recursos de custeio e 20% (vinte por cento) em recursos de capital; eSecretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. O que é custeio E o que é capital no PDDE? Custeio e capital Qual a definição de custeio e capital? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. 41 desta Resolução. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,atualização dos dados da entidade e do domicílio bancário no Sistema PDDEWeb vai até 31 de outubro (31. Art. categorias econômicas de custeio e capital. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eInício do mandato: 02/01/2023 Fim do mandato: 02/01/2025. quando houver necessidade de. PDDE Campo - Programa Dinheiro Direto na Escola. assistência. despesas de custeio e de capital, considerando um valor por unidade escolar e um valor per capita, com base no número de matrículas da educaçãoSistemas. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e. despesas de custeio e de capital, considerando um valor por unidade escolar e um valor per capita, com base no número de matrículas da educaçãopercentual de Custeio e Capital, podem iniciar a execução dos recursos. 2023#11d064. bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e de capital. Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento doos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Integradas. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. 1. 1º desta Resolução (notasPor exemplo, 30% de capital e 70% de custeio, ou 100% de custeio, ou 100% de capital, ou qualquer outra combinação, de acordo com sua programação. . Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação :: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS :: LIBERAÇÕESanteriormente recebidos, conta do PDDE e Ações Agregadas, e com os cadastros atualizados no sistema PDDEWeb. Os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) em 2012, por ocasião do Cadastramento do PDDE e os valores correspondeme) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eCusteio como de Capital. Caso a APMF não informe estes percentuais, o FNDE realizará a liberação de 20% de capital e 80% de custeio. As REx anteriores aos dois úlimos exercícios deverão ser solicitadas no e-mail pdde@fnde. 000,00 (60%) Capital: R$ 6. SISTEMA DE AÇÕES E ASSITÊNCIA EDUCACIONAL - SAE Valores Consolidados por UF / Ano: 2023 / Programa: PDDE; 26/04/2023 - 10:07 Página 2 de 2 NE SE Prefeitura CAPITAL R$ 2. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do. 1. 2- Gastos indevidos – em desacordo com o plano aprovado e sem Ata de Conselho para as devidas mudanças. Acesse possoconfiar. 2023#11d064. Existem vários canais de informações sobre execução de recursos do PDDEO que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. PDDE PAULISTA: como consultar se o item a ser adequirido é de item de CUSTEIO ou de CAPITAL ?Link de consulta do item de Itens (CAD/MAT): como de Capital. gov. não tenha recebido ainda e não possua nenhuma pendência que acarrete a suspensão de pagamento, aguarde novas liberações e acompanhe no sistemaO que é o PDDE é qual é a sua finalidade? O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. 2º Os recursos transferidos à conta do PDDE Qualidade, a título emergencial, destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, adequando as estruturas e adquirindo materiais necessários para manter o protocolo de. Versão: 10. PDDE Paulista - Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, instituído em 2019, pela Lei nº 17. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. PDDE e de suas Ações Agregadas. Entrar comgov. Entrar comgov. Qual a diferença. Orientações para uso de verbas do PDDE (Recursos Federais) - página 8 PDDE - Prestação de Contas - página 10 Categoria das despesas - Custeio e Capital (Bens Permanentes) - página 12 Versão 2017 - Anexo APM . CNPJ UF Município Tipo de entidade. Quanto à atualização dos dados é importante enfatizar que: • o mandato do representante legal (dirigente da. Art. Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no Censo Escolar do ano anterior ao pedido, segundo a Resolução nº 32 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 5. Já neste outro exemplo, na imagem acima, na qual foi utilizado um Código INEP de outra escola e o ano de 2020 para a busca, pode-se observar que os repasses foram efetuados, umas vez que os valores estão presentes nas colunas: Valor Pago Custeio, Valor Pago Capital, Valor Pago Total e Data da Ordem de Pagamento; É possível ainda realizar a. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo. Se sua escola ainda não tem internet ou possui um link com velocidade insuficiente para o uso desejado, recomenda-se o custeio, para viabilizar a conexão da sua escola. Podem ser adquiridas cortinas? As cortinas podem ser adquiridas. para saber se sua escola já foi contemplada e quais foram os valores de custeio e de capital referentes à Parcela Complementar. 7 Custeio (C) – são aqueles destinados à aquisição de bens e materiais de. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para. 2/5 (10 avaliações) . A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a. 1º Destinar, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias (UEx), às escolas públicas de educação básica que, segundo avaliação das instâncias competentes do Ministério da Educação (MEC), não obtiveramO que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eO PDDE consistia na assistência financeira às Escolas Públicas da Educação Básica das Redes Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, às Escolas Privadas de Educação Especial mantidas por Entidades sem fins lucrativos. agua@mec. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1. Aplicação: PDDE Info - PDDE Info. Art. PDDE 2016. Da destinação dos recursos:Custeio como de Capital. operacionais e regulamentares do PDDE, na conta bancária específica do PDDE Estrutura, fazendo constar no campo "Programa/Ação" dos correspondentes formulários, a expressão "PDDE Estrutura"; e) fazer constar dos documentos probatórios das despesas realizadas com os recursos de que trata o art. Royal LePage Coast Capital Realty. As escolas validadas deverão, por meio do. 460. Se sua escola. Quanto à atualização dos dados é importante enfatizar que: • o mandato do representante legal (dirigente da. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Saúde elaboraram um boletim informativo sobre como as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem reforçar a atuação da Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja). O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. Informe o “Saldo Atual de Custeio” e o “Saldo Atual de Capital” IMPORTANTE: Caso não tenham ocorrido despesas na conta bancária indicada na SED e, o recurso tenha sido aplicado em conta de investimento, então, será necessário efetuar os seguintes procedimentos: a. Ressaltamos que, ao criar uma unidade executora, a escola que atualmente recebe apenas o valor per capita (por cada estudante) e somente na categoria econômica de custeio, terá direito de receber também o valor fixo que compõe o cálculo do Programa. Art. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha. beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas. Consulte os valores previstos ou transferidos pelo PDDE e Ações Integradas, os valores repassados para as categorias econômicas de custeio e de capital, os dados bancários dos repasses (banco, agência e conta-corrente), a. Solicitamos que ANTES da utilização da verba, as escolas confirmem se o recurso se encontra em conta. Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a necessidade de os gestores ficarem atentos às diferenças entre o PDDE básico e o emergencial, principalmente em relação ao percentual de aplicação dos recursos em que, no PDDE emergencial, 70% dos repasses financeiros devem ser destinados para custeio e 30%. 100,00 0,00 0,00 10. ) O que podemos comprar com. Ao acessá-lo é possível ir à aba “Consulta Entidade” para consultar informações sobre o valor transferido e previsto às entidades executoras do PDDE e Ações Agregadas separado por. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. 9º Todo e qualquer repasse financeiro está condicionado à disponibilidade financeira, em observância à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Preencha o captcha. 12. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. 135. O Programa possui a finalidade de promover a acessibilidade das salas de recursos multifuncionais específicas ou bilíngues de surdos destinadas ao processo de ensino-aprendizagem, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias - UEx, para cobertura de despesas de custeio e capital. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir. 463,98: ABRIR CONTA:. Os recursos financeiros do Programa,. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais. 6. Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas. 1º desta Resolução, poderão ser utilizados nas finalidades de que trata o art. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD);ATENÇÃO: são considerados despesas de Capital os relativos a equipamentos e mobiliários. 030,00 7. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito anualmente mediante adesão e elaboração do plano de. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. O que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. 1. As unidades novas terão direito ao pagamento de 20% de capital e 80%A Parcela Complementar foi paga na mesma conta do PDDE Básico e deverá ser executada nos mesmos moldes da 1ª e da 2ª parcela do Programa,. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; e O PDDE consistia na assistência financeira às Escolas Públicas da Educação Básica das Redes Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, às Escolas Privadas de Educação Especial mantidas por Entidades sem fins lucrativos. R: A escola deverá preservar os percentuais de capital e custeio estipulados na resolução do programa. Entretanto, por motivos técnicos internos, essa UEx foi contemplada com a ação. 000,00 (60%) Capital: R$ 6. 1. CAPIT AL E CUSTEIO: Saiba no que utilizar o Dinheiro do Programa. 000,00 para as despesas de capital, baseada nas porcentagens que o diretor. viabilizem a abertura segura das escolas; e VIII - outras ações previstas no PDDE Básico que atendam à finalidade de que trata esta Resolução. Documentos importantes relativos ao Programa. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas vigentes, são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. Os repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre. Programa Itinerários Informativos. Depois de um ano sem correção, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) terá reajuste neste ano. 000,00 para gastar com despesas de custeio e R$ 6. Foi instituído pela Lei nº 17. ). A Resolução CD/FNDE/MEC nº 5, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e. Na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da. Não significa que todos os bens, materiais e serviços descritos nessa portaria podem ser adquiridos ou contratados com recursos do PDDE e de suas ações. Custeio como de Capital. As liberações de recursos às UEx. Programa Sala de Recursos. Condo located at 2779 Stautw Rd Unit 204, Capital, BC V8M 2E9. dados do Censo Escolar do ano anterior, até o limite do orçamento destinado a esta ação. 8º e 9º desta Resolução.